Revisão limitada da definição e do escopo de um número significativo de trabalhadores - Critérios para OPP
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PART 1 Introdução
1. Introdução geral

Os Critérios de Comércio Justo Fairtrade apóiam o desenvolvimento sustentável de pequenos produtores e trabalhadores do Sul. Produtores e comerciantes devem cumprir os Critérios de Comércio Justo Fairtrade pertinentes a seus produtos para obter a certificação Comércio Justo Fairtrade. A Unidade de Critérios e Preços (S&P) da Fairtrade International é responsável por desenvolver Critérios de Comércio Justo em linha com o Procedimento Operacional Padrão para o Desenvolvimento de Critérios de Comércio Justo e em conformidade com todos os requisitos do Código ISEAL de boas práticas para o Estabelecimento de Critérios Sociais e Ambientais. Um princípio fundamental é uma ampla consulta às partes interessadas para garantir que os Critérios, novos e revisados, reflitam os objetivos estratégicos da Fairtrade International, sejam baseados nas realidades dos produtores e comerciantes e satisfaçam as expectativas dos consumidores.

Você está sendo convidado a participar da revisão limitada sobre a definição e a aplicabilidade do conceito de "empregar um número significativo de trabalhadores" no Critério de Comércio Justo Fairtrade para Organizações de Pequenos Produtores. Agradecemos sua contribuição sobre os tópicos sugeridos neste documento e o incentivamos a dar explicações, análises e exemplos que esclareçam seus comentários. Todas as informações serão tratadas com cuidado e mantidas em sigilo.

O prazo para a conclusão da pesquisa é 12.09.2022. Se você tiver qualquer outro comentário, envie-o para Jebet Yegon, j.yegon@fairtrade.net.

Após a consulta, a S&P compilará e agregará todos os comentários recebidos e os compartilhará anonimamente via e-mail e no site da Fairtrade Internacional.
2. Antecedentes

O Comércio Justo Fairtrade prevê um mundo no qual todos os pequenos produtores e trabalhadores possam desfrutar de meios de subsistência seguros e sustentáveis, cumprir seu potencial e decidir sobre seu futuro.

Durante a revisão completa do Critério de Comércio Justo Fairtrade para Organizações de Pequenos Produtores (OPPs), a definição do número significativo de trabalhadores foi revisada de 20 trabalhadores, conforme definido anteriormente pelo órgão de certificação, para "dez trabalhadores com mais de 30 horas de trabalho por semana que estão presentes por um mês ou mais durante um ano ou equivalente". A intenção da mudança foi aumentar o número de trabalhadores enquadrados pelos requisitos aplicáveis às OPPs e os membros que empregam um número significativo de trabalhadores.

A Unidade de Critérios e Preços (S&P) recebeu feedback de que o número de variáveis incluídas no requisito revisado (número de trabalhadores, horas trabalhadas por semana, duração e equivalência) representa um desafio, uma vez que a coleta de todas essas informações durante as auditorias nem sempre é fácil, especialmente porque não há nenhuma exigência obrigatória sobre a manutenção de registros. Em um esforço para fortalecer a estrutura de garantia para trabalhadores em OPPs, a S&P está apresentando uma proposta nesta consulta para introduzir uma exigência obrigatória de manutenção de registros.

Vários requisitos nas condições de emprego e nas seções de saúde e segurança ocupacional do critério são aplicáveis apenas se a OPP ou seus membros empregarem um número significativo de trabalhadores. A S&P também recebeu feedback de que os requisitos desta seção que abordam direitos básicos e humanos devem ser aplicáveis a todos os trabalhadores, ebe endientemente do número de empregados. A S&P está, portanto, apresentando 11 requisitos dessas duas seções que seriam aplicáveis a todos os trabalhadores ebe endientemente do número de empregados da OPP ou de seus membros.

É importante mencionar que, se os trabalhadores são contratados por toda a organização, então a aplicação destes requisitos ebe ser verificada para toda a organização, e não por membro individual. Isso asseguraria que os pequenos agricultores individuais não sejam sobrecarregados, uma vez que eles podem não ter a capacitação para atender a estes requisitos.
3. Objetivos da Revisão dos Critérios

- Garantir que as exigências relativas aos direitos humanos e trabalhistas fundamentais sejam aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente do número
de trabalhadores.
- Fortalecer a estrutura de garantia para os trabalhadores no Critério para OPP.
- Desenvolver propostas finais para aprovação pelo Comitê de Critérios (CC).
4. Informações sobre o projeto e o processo

O projeto começou em fevereiro de 2022 com o lançamento do projeto, que está disponível no site da Fairtrade International.

Os atuais Critérios de Comércio Justo Fairtrade para Organizações de Pequenos Produtores também estão disponíveis no site da Fairtrade Internacional neste link.


O progresso até a data e os próximos passos estão descritos abaixo:


Período - Atividade

Outubro 2021 • Escopo
Oct 2021 - Julho 2022 • Pesquisa
Agosto - Septembro 2022 • Consulta publicada 30 dias
Outobro 2022 • Elaboração da proposta final
Novembro 2022 • Decisão do SC
Dezembro 2022 • Publicação
Dez 2022- Dez 2023 • Implementação
5. Confidencialidade

Valorizamos sua contribuição e analisaremos cuidadosamente todas as respostas para fundamentar a proposta final. Todas as informações serão tratadas com cuidado e confidencialidade, e os resultados só serão comunicados de forma agregada. Entretanto, a fim de fazer o melhor uso dos dados, precisamos saber quais respostas são de produtores, comerciantes, licenciados, etc. Por isso, pedimos gentilmente que nos forneça informações sobre sua organização.
6. Siglas e definições

Siglas:

HREDD- Due Diligence Ambiental e de Direitos Humanos
ONF- Organização Nacional Fairtrade
RFA- Rainforest Alliance (Aliança das Florestas Tropicais)
CC- Comitê de Critérios
POP- Procedimento Operacional Padrão
OPP- Organização de Pequenos Produtores
S&P- Unidade de Critérios e Preços
RP- Redes de Produtores
EPI- Equipamento de proteção individual
WRTU- Direitos dos Trabalhadores e Sindicatos